A Escola, como entidade jurídica que é, não publica nada e não participa da rede, senão pelas pessoas que o fazem em seu nome. Portanto, a primeira coisa a saber e lembrar é que toda publicação ou interação feita em nome da escola, em razão da escola ou com relação à escola, será uma publicação em que o autor, pessoa física, está assumindo a responsabilidade legal por uma entidade jurídica e poderá ser responsabilizado legalmente pelos efeitos dessa publicação.
A lista abaixo não inclui todos os cuidados possíveis, mas procura apontar alguns cuidados que os representantes da escola devem ter em vista.
- A escola é uma pessoa jurídica e não uma pessoa física. Cabe à direção da escola assumir a respossabilidade pela exposição pública da mesma, quer por meio de blogs, sites, comunidades virtuais ou redes sociais. Não cabe a professores e alunos criarem blogs, comunidades virtuais ou redes sociais em nome da escola, a menos que isso seja solicitado ou autorizado pelos responsáveis legais da escola;
- A escola não deve expor imagens, filmes ou dados pessoais de alunos para fins não pedagógicos e deve ter sempre a permissão de publicação, por escrito, dos responsáveis pelos alunos expostos. Da mesma forma, a escola deve regular e fiscalizar os espaços interativos onde ela permita que alunos e professores publiquem quaisquer materiais;
- A escola não deve expor na rede situações constragedoras para alunos e professores. Questões disciplinares, sanções e assuntos particulares (com alunos e professores) não devem ser expostos publicamente na rede;
- A escola deve ter uma política de uso geral e pedagógico da rede e das mídias sociais estabelecida em seu Plano Político Pedagógico;
- O regimento escolar, no âmbito da escola, e o contrato pedagógico entre alunos e professores, no âmbito da gestão de sala de aula, devem prever direitos, deveres, responsabilidades e sanções de professores e alunos com relação ao acessso, uso e abuso da rede e de seus meios de acesso no espaço escolar, físico ou virtual;
- A escola não pode exigir de alunos e professores ações, atividades ou interações pela rede sem dar garantias efetivas de acesso à rede e aos recursos necessários para que essas ações, atividades e interações possam ocorrer;
- A escola não pode cobrar, repassar custos ou quaisquer despesas para os alunos ou professores referentes ao uso da rede ou de recursos disponibilizados nela (salvo os casos de escolas particulares onde esses custos estejam previstos no contrato de matrícula);
- Quando uma escola se utiliza da rede de forma institucional ela deve entender que esse uso fica sujeito às mesmas condições, regras, leis e garantias que valem dentro de seu espaço físico real, garantindo assim a segurança dos dados dos alunos e não expondo-os à risco na rede;
- A escola que se expõe na rede deve zelar para manter sua boa imagem, bem como de seus alunos e professores, cabendo aqui, guardadas as devidas proporções, os mesmos cuidados sugeridos às pessoas físicas listados no item “10 cuidados que todos devem ter na rede”;
- Cabe à gestão escolar disciplinar o uso institucional da Escola na internet por parte de professores e alunos que obtiverem permissão para fazê-lo, orientando quando necessário e zelando para que esse uso não seja impróprio, corresponsabilizando-se, nesses casos, por esse uso.
10 cuidados que o professor deve ter na rede
O professor não é visto apenas como uma pessoa, um funcionário da escola ou um profissional do ensino, ele é visto também como um ícone, um modelo de pessoa de bem e de profissional da educação zeloso por seus alunos e por sua escola. Exige-se do professor que a todo momento e em qualquer circunstância ele demonstre comportamentos éticos e morais elevados. Dessa forma, o professor exposto na rede é quase que proibido de ser uma pessoa normal.
Ainda que essa descrição de modelo de professor pareça injusta, imprópria e praticamente impossível, é assim que a sociedade o vê e é isso que ela lhe cobra quando quer puni-lo por sua humanidade.
Ao professor é fundamental cuidar-se ao se expor na rede. A lista abaixo procura relacionar 10 cuidados considerados prioritários, mas você pode e deve aumentá-la sempre que encontrar outro cuidado que julgar importante. Da mesma forma, os cuidados listados abaixo não garantem, por si só, que o professor que participa da rede deixe de enfrentar problemas devido a essa exposição.
- Diferencie o pessoal do profissional. O ideal seria que cada professor possuísse dois perfis na rede: um perfil pessoal, onde o professor não mantém nenhuma relação com seu trabalho (escola, professores e alunos) e, outro, onde tratasse apenas de questões profissionais (com a escola, com os colegas professores e com os alunos e seus responsáveis). Como isso é difícil de se conseguir na prática, a sugestão é que o professor procure manter um perfil só, mas relações distintas entre os contatos pessoais e os profissionais;
- As relações entre professor e aluno, na rede, devem procurar se manter estritamente profissionais (da mesma forma como devem ser mantidas em sala de aula). Nesse sentido o professor deve entender as redes sociais como uma extensão de sua sala de aula. Isso implica em um cuidado muito grande com a linguagem e as “atitudes” expressas no mundo virtual da internet;
- Entendendo que “redes sociais” abrangem blogs, microblogs, flogs, fóruns, grupos de discussão, galerias de imagens, comunidades virtuais e todos os demais meios de publicação e interação na internet, cabe ao professor zelar por sua imagem pessoal e profissional em todas essas redes e espaços interativos. Por exemplo, embora o professor possa considerar o seu blog pessoal como um espaço “seu”, não é dessa forma que a sociedade vê seu blog, ela o vê como “o blog do professor” e não do “fulano de tal”;
- Atividades pedagógicas desenvolvidas na internet devem atender ao pressuposto de que todos os alunos envolvidos possuem condições reais de acesso aos recursos necessários para levar a cabo essas atividades, principalmente se essas tarefas tiverem caráter avaliativo ou se implicarem em aprendizagens que não terão equivalentes na sala de aula presencial;
- O professor não deve usar a rede para promover qualquer tipo de comparação, classificação ou discriminação de alunos que possa causar constrangimento ao aluno, seus colegas de classe ou de escola, ainda que essas discriminações sejam positivas e tenham como intenção a motivação dos demais. Isso aplica-se em especial aos resultados de avaliações, trabalhos ou atividades regulares da escola;
- Cabe ao professor zelar pelo bom exemplo de uso da internet publicando, divulgando e compartilhando apenas materiais didáticos ou similares de qualidade, com direitos autorais livres ou cedidos pelo autor. Da mesma forma, cabe ao professor que está na rede orientar seus alunos sobre o uso responsável da internet como parte de um “currículo transversal” necessário à convivência, ao aprendizado e ao aprimoramento da cidadania do aluno;
- Em nenhuma hipótese o professor deve comercializar ou prestar serviços remunerados na internet para seus próprios alunos ou outros da mesma escola (salvo os casos de escolas privadas onde essa prática esteja prevista no contrato de matrícula);
- Ao expor-se nas redes sociais o professor deve ter em mente que poderá sofrer bulling por parte de um ou mais alunos, familiares dos alunos, ex-alunos ou grupos onde participam seus alunos. Não cabe à escola responsabilizar-se por esses atos, defender legalmente o professor ou dar-lhe garantias de defesa, bem como não cabe à escola se responsabilizar pela sanção a esses alunos nos casos em que a própria instituição não estiver envolvida diretamente. Sendo assim, cabe ao professor evitar essas provocações e tomar as medidas legais cabíveis quando for o caso. Eis aí, portanto, uma boa razão para o professor agir apenas profissionalmente em suas relações virtuais com os alunos;
- O professor não deve compartilhar o seu perfil pessoal na rede (conta de e-mail, blogs ou login de ferramentas web 2.0) com seus alunos, colegas ou outras pessoas. Nos casos em que se desenvolva um projeto conjunto com os alunos (como a criação de um blog para uma classe ou projeto, por exemplo) deve-se criar um novo perfil para cada projeto (conta de e-mail, login, etc.);
- O professor é responsável por todas as suas ações envolvendo o nome da escola ou seus alunos, mesmo que partam de iniciativas desvinculadas do planejamento escolar (como postagens em um blog próprio, a participação em grupos de discussão, etc.), cabendo a ele responder legalmente por seus atos (publicações, participações em debates, comentários em blogs, etc.). Pensando nisso é mais uma vez recomendável que se evite relacionamentos, comentários, publicações e interações virtuais não profissionais.
Leia na íntegra no Site: Professor Digital
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